Legal
Termos e Condições
Data de vigência: 10 de junho de 2025 · Última atualização: 10 de junho de 2025
1. Definições
- "Chalé" ou "Nós": Chalé Bem-Te-Vi, pessoa jurídica com sede na Rua Coberta dos Imigrantes 519, Nova Petrópolis, RS 95150-000.
- "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa que acesse este site ou entre em contato para obter informações sobre as modalidades do Chalé.
- "Serviços": as modalidades de hospedagem e convivência oferecidas pelo Chalé Bem-Te-Vi — Residência no Chalé, Sócio Diurno da Encosta e Estadia de Hóspede.
- "Contrato": acordo firmado entre o Chalé e o contratante (morador ou responsável legal) para prestação dos Serviços.
- "Site": o website acessível em https://chalebemtevisr.world/
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site ou solicitar informações sobre os Serviços, você declara que tem capacidade civil plena (ou está representado por responsável legal) e concorda com estes Termos e Condições. A idade mínima para contratação direta é de 18 anos.
A contratação efetiva dos Serviços está sujeita à celebração de contrato específico entre o Chalé e o contratante, conforme as condições detalhadas nesse instrumento.
3. Descrição dos Serviços
O Chalé Bem-Te-Vi oferece modalidades de residência e convivência para pessoas idosas, com foco em bem-estar, estilo de vida e hospitalidade, conforme descrito no site:
- Residência no Chalé: moradia permanente com quarto privativo, refeições, lavanderia e uso dos espaços comuns. R$ 1.900/mês.
- Sócio Diurno da Encosta: participação diurna três vezes por semana com alimentação e atividades. R$ 590/mês.
- Estadia de Hóspede: duas noites com todas as refeições e acesso aos espaços. R$ 350 por estadia.
O Chalé Bem-Te-Vi não é estabelecimento de saúde. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem clínica ou cuidados especializados de saúde no âmbito deste site ou das modalidades descritas.
4. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verídicas nos formulários de contato;
- Não utilizar este site para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros;
- Respeitar as regras de convivência do Chalé, descritas no contrato específico de prestação de serviços;
- Não reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização expressa.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e layout — é de propriedade do Chalé Bem-Te-Vi ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização por escrito. Imagens de terceiros utilizadas no site são provenientes de bancos de imagens licenciados.
6. Condições de Pagamento
Os valores indicados no site são referenciais e podem ser atualizados periodicamente. As condições exatas de pagamento, reajuste e forma de cobrança constam do contrato específico firmado com cada morador ou responsável.
- Pagamentos realizados em Reais (R$);
- Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, PIX ou boleto — conforme indicado no contrato;
- Reajustes anuais conforme índice acordado em contrato.
7. Cancelamento e Rescisão
As condições de cancelamento de cada modalidade são definidas no contrato de prestação de serviços. Em linhas gerais:
- Residência no Chalé: aviso prévio de 30 dias para encerramento da moradia;
- Sócio Diurno: aviso prévio de 15 dias para cancelamento da modalidade;
- Estadia de Hóspede: cancelamento com reembolso integral se solicitado com 48h de antecedência.
8. Isenção de Responsabilidade
As informações deste site são fornecidas "no estado em que se encontram". O Chalé Bem-Te-Vi não garante que o site estará sempre disponível ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, tampouco por decisões tomadas com base exclusiva em informações aqui publicadas, sem consulta direta à equipe.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Chalé Bem-Te-Vi não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso deste site. Nossa responsabilidade fica limitada ao escopo dos Serviços efetivamente contratados.
10. Resolução de Disputas
Eventuais controvérsias serão resolvidas primeiramente por negociação direta. Persistindo a divergência, as partes poderão recorrer à mediação ou ao Foro da Comarca de Gramado, RS, que é o competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.
11. Disposições Gerais
- Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
- A omissão do Chalé em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro;
- Estes Termos constituem o acordo integral em relação ao uso do site.
12. Atualizações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após alterações indica sua aceitação dos novos termos.
13. Contato
Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Coberta dos Imigrantes 519, Nova Petrópolis, RS 95150-000
- Telefone: +55 54 3281-7462